O portal e-SAJ é uma solução desenvolvida para a internet, que visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual por meio de diversos serviços web voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça.

Concebidos para facilitar o trabalho de advogados e demais interessados, bem como desafogar as secretarias judiciais, reduzindo o tempo de atendimento ao público, os serviços on-line oferecem funcionalidades para aqueles que desejam obter informações sobre processos em tempo real sem precisar se deslocar até as dependências do tribunal de Justiça.

Serviços oferecidos pelo portal e-SAJ

  • Peticionamento eletrônico

    Disponibiliza o envio de petições eletrônicas para o primeiro e segundo graus. Para utilização do sistema é necessário que o usuário possua uma identificação no Portal e-SAJ com perfil de advogado, habilitado para o peticionamento. O usuário também deve possuir um certificado digital ICP-Brasil em seu nome.

  • Carta precatória eletrônica

    Disponibiliza o envio de cartas precatórias eletrônicas para os juízos do tribunal de justiça. O juízo deprecante, externo ao tribunal, deve possuir uma identificação no portal e-SAJ com perfil para uso deste serviço. Toda a comunicação ocorre em ambiente seguro, sendo obrigatório o uso de certificação digital.

  • Carta precatória eletrônica via integração com outros sistemas

    Para integração com juízos de outros tribunais de justiça, são disponibilizados serviços de comunicação entre os tribunais via webservices. Com esta integração o juízo deprecante pode enviar suas cartas precatórias de forma automática a partir de seus sistemas. Para isso o tribunal precisa firmar um convênio com os tribunais interessados e disponibilizar o padrão de integração que regulamenta os serviços disponibilizados.

  • Consulta de processos

    Disponibiliza acesso on-line às informações relativas à situação e tramitação dos processos no primeiro e segundo graus de jurisdição, dispensando cadastramento prévio do usuário.

  • Serviços PUSH

    Disponibiliza o acompanhamento automatizado de processos do primeiro e segundo graus, sem que o interessado num determinado processo tenha que consultá-lo frequentemente. Para utilização do sistema é necessário que o usuário possua uma identificação no portal e-SAJ.

  • Conferência de documentos digitais

    Possibilita conferência de documentos assinados digitalmente, como certidões, mandados e outros. Quando impressos para entrega aos interessados, esses documentos apresentam uma identificação na qual constam: nome da pessoa que assinou o documento, endereço na internet em que é possível averiguar a legitimidade do documento, número do processo a que pertence e código de identificação do documento.

  • Consulta de pauta de audiências

    Disponibiliza pesquisa e visualização das informações relativas às audiências dos processos que tramitam no primeiro grau de jurisdição por meio da internet.

  • Consulta de pauta de julgamentos

    Disponibiliza pesquisa e visualização das informações relativas às pautas de julgamento dos processos que tramitam no segundo grau de jurisdição por meio da internet.

  • Consulta de jurisprudências

    Como um dos resultados finais obtidos pela utilização da solução SAJ, a formação de um banco de julgados é plenamente alcançada, centralizando, armazenando e disponibilizando as jurisprudências compostas pela instituição. Esse banco é progressivo e regularmente formado e atualizado, tal como uma vasta biblioteca, abrangendo o conhecimento jurídico produzido pela instituição.
    Operando de forma integrada com as funcionalidades voltadas para a gestão dos gabinetes dos desembargadores, a partir da publicação dos acórdãos e decisões monocráticas, o banco de dados de jurisprudências é automaticamente alimentado.

  • Consulta ao Diário de Justiça Eletrônico

    Oferece acesso livre e gratuito ao Diário da Justiça Eletrônico sem necessidade de qualquer tipo de cadastramento. Facilita a consulta ao conteúdo publicado, pois permite a pesquisa por palavras-chave e expressões em todo o diário ou somente no caderno escolhido, e também por nome das partes, dos advogados ou número de processo.

  • Certidões on-line

    Disponibiliza ao público em geral a possibilidade de solicitar qualquer tipo de certidão do poder judiciário. O tribunal pode definir se certidões positivas também poderão ser emitidas pela internet e se as certidões solicitadas no balcão poderão ser conferidas.

  • Intimações on-line

    Permite a intimação de advogados diretamente pelo portal e-SAJ. Para utilização do sistema é necessário que o usuário possua uma identificação no portal e certificado digital.

  • Custas processuais

    Disponibiliza funcionalidades para a simulação, o cálculo de custas e a emissão de boletos para pagamento.