Governança no setor público preza pela qualidade e eficiência

21 12 2018

O conceito de governança no setor público está ligado à capacidade de dar qualidade à gestão, aumentar a eficiência nos processos e ter excelência no atendimento ao cidadão. Conforme o Decreto n. 9203/17, alguns pontos são de extrema importância e devem ser observados pela administração para chegar a altos níveis de governança. São eles:

• Capacidade de resposta – diz respeito à responsividade dos agentes públicos perante às demandas sociais;
• Integridade – promoção e elevação de um padrão ético na organização e na conduta dos agentes públicos, balizados por valores como honestidade, decência e probidade;
• Confiabilidade – a capacidade de prestar os serviços conforme estabelecidos;
• Melhoria regulatória – primar e efetivar bons processos regulatórios para que possam ser confiáveis, transparentes, participativos e previsíveis;
• Prestação de contas e responsabilidade (accountability) – é preciso manter a saúde financeira em dia, e a prestação de contas da gestão deve ser realizada com cuidado, já que os responsáveis assumem as consequências de seus atos e omissões;
• Transparência – disponibilizar informações relevantes aos interessados, não apenas as impostas por leis e regulamentos, nem restritas ao desempenho econômico-financeiro. É fundamental divulgar também os demais fatores que norteiam a ação gerencial para que o cidadão também seja um agente atuante na área.

governança no setor público

O Decreto estabelece ainda que a governança no setor público (ou governança pública) funcione como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, que deve ser posto em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. O objetivo destas diretrizes é ter, orientar e executar bem as políticas públicas e a prestação de serviços à sociedade.

Assim, ao criar um sistema de governança eficaz, as instituições – no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional – têm mais condições de aplicar corretamente os recursos, reforçando a responsabilidade pela utilização destes e pela transparência de seus atos; e de dar eficiência ao atendimento dos cidadãos, para assim contribuir para a melhoria na qualidade de vida das pessoas.

As administrações públicas devem, portanto, ter como principal característica a adequação, pelos gestores, das formas de organização e governança já usualmente verificadas no setor privado. No artigo, vamos falar dos desafios e de como a desburocratização e simplificação dos processos, tornando-os digitais, auxiliam na implementação das boas práticas da governança no setor público.

Desafios para implementar a governança no setor público

Em virtude da complexidade dos sistemas governamentais e da diversidade de modelos organizacionais, pode-se encontrar diversos caminhos para implementar a governança no setor público. E é claro que coordenar esta grande estrutura multifacetada não é tarefa fácil.

Porém, em qualquer situação, é preciso que os gestores e servidores tenham clara identificação e definição de suas responsabilidades para entregar os resultados, compreensão da importância do relacionamento com os cidadãos, conhecimento da estrutura administrativa e capacidade de monitoramento e avaliação. Também são necessários quesitos fundamentais que dizem respeito às qualidades pessoais dos recursos humanos na organização: liderança, integridade e compromisso.

De forma resumida, podemos dizer que boa governança no setor público pressupõe a existência de:

• Uma liderança forte, ética e comprometida com os resultados;
• Uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais;
• Estruturas de controle para acompanhamento das ações, monitoramento de resultados e correção de rumos quando necessária.

Digitalização abre caminhos para prática da governança pública

Uma forma de modernizar e desburocratizar os processos na administração pública é contar com a tecnologia. Outro Decreto, o n. 8638 de 2016, instituiu a Política de Governança Digital, um caminho para aprimorar como um todo a governança no setor público. Digitalizar os processos abre uma brecha para que as instituições possam repensar seu gerenciamento de processos e investir em inovação organizacional.

Em suas diretrizes, a política torna obrigatória a tramitação eletrônica de documentos para tornar as rotinas de trabalho mais simples, aumentar a segurança e privacidade dos dados. Também determina o investimento em inovação para que os órgãos ofereçam canais digitais de fácil acesso à população, possibilitando o autosserviço on-line e ampliando a eficiência do atendimento. Além disso, os dados devem ser publicados no formato aberto para facilitar o compartilhamento de informações entre as repartições e também simplificar a prestação de contas à sociedade, dando mais transparência às suas ações.

Nestes casos, já é possível contar com soluções automatizadas específicas para gestão pública que alteram a metodologia de trabalho para fluxos mais organizados e eficientes, resultando em celeridade e maior produtividade, em diferentes setores da Administração Pública. O uso deste tipo de tecnologia também ajuda na movimentação e disponibilização de dados aos cidadãos, que podem fazer buscas e acompanhar processos administrativos pelo Portal de Atendimento. Desta forma, os cidadãos ganham autonomia, pois podem, por exemplo, escolher o momento mais adequado para fazer suas solicitações, sem ter que se deslocar e enfrentar filas de espera.

Se quiser mais informações sobre o uso de soluções digitais, leia também o artigo “Da implantação ao uso de um sistema para gestão pública”.

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