Tech em tudo

A revolução digital transformou nossa forma de vida e redefiniu como nos relacionamos e interagimos socialmente. No centro dessa mudança está a Inteligência Artificial (IA), que influencia o nosso comportamento no mundo online e fora dele. 

Quando você pesquisa por um produto e, em seguida, vê anúncios do mesmo em suas redes sociais, trata-se de um exemplo de resultado da IA, rastreando e analisando seus padrões de comportamento online.

A presença da IA pode ser notada fortemente no cotidiano das pessoas. Isso acontece principalmente pelo uso frequente de smartphones, computadores e outros dispositivos móveis, que oferecem acesso a assistentes virtuais como a Siri (Apple), e Alexa (Amazon), Google Assistente (Google), dentre outros. 

Também é possível perceber sua influência na personalização das redes sociais e plataformas de streaming, como Netflix e Prime Video, que sugerem filmes, séries e músicas com base no histórico de visualização e audição de cada pessoa.

Já o Facebook, utiliza algoritmos para personalizar o feed de notícias de cada usuário com base em suas preferências e comportamentos anteriores, por exemplo. 

Essa transformação de atividades diárias através da digitalização, a conexão global e a presença crescente de algoritmos inteligentes no cotidiano são características da Era Digital (início do século XXI até os dias atuais). 

Estamos imersos em um mundo onde a IA vai além de ser apenas uma ferramenta, tornando-se um elemento fundamental para proporcionar serviços personalizados, prometendo eficiência e conveniência. Contudo, essa presença constante também traz consigo uma série de desafios, especialmente no que se refere à proteção da privacidade individual.

Para se ter uma ideia desses impactos, podemos citar o caso do Google que, em 2019, foi multado em 50 milhões de euros pela Comissão Nacional de Informática e Liberdades da França por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. 

A multa foi aplicada devido à falta de transparência das informações sobre como os dados dos usuários eram coletados e utilizados para fins de publicidade personalizada.

Impacto da IA na personalização

A IA molda nossas experiências online de maneira única, já que analisa dados complexos em tempo real para ajustá-los conforme às necessidades individuais. Isso reflete três vantagens: 

  • Eficiência: a personalização proporcionada pela IA torna as interações online mais eficientes, economizando tempo ao oferecer conteúdo relevante de forma instantânea;
  • Experiência do usuário aprimorada: ao analisar os dados de comportamento do usuário, a IA oferece recomendações mais relevantes e personalizadas.
  • Conveniência: adaptação automática das preferências do usuário com base em suas interações passadas, proporcionando uma experiência mais fluida.

Em contrapartida, temos alguns pontos de atenção sobre a utilização desta ferramenta, como: 

  • Preocupações com a privacidade dos dados.
  • Risco de viés algorítmico;
  • Possibilidade de redução da diversidade de experiências.

Uso da Inteligência Artificial e a Proteção de Dados 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios para o uso de dados pessoais, exigindo que sua utilização tenha finalidade específica, seja limitada no tempo de armazenamento e compartilhamento com terceiros. 

Com isso, a LGPD busca garantir a transparência e limitar o uso de informações desnecessárias para o funcionamento da inteligência artificial (IA), protegendo os direitos dos titulares.

Além disso, a IA, ao ser utilizada para apoiar na solução de problemas cotidianos e auxiliar empresas em decisões, se enquadra no Artigo 20 da LGPD, que trata de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. 

Nesse contexto, os titulares têm o direito de solicitar revisão das decisões que afetem seu perfil ou aspectos de sua personalidade, e as empresas devem informar os critérios utilizados nas decisões, permitindo que os titulares manifestem seu entendimento sobre o tratamento dos dados.

Regulamentação da Inteligência Artificial

O projeto de Lei 5051/2019, em tramitação no Senado Federal, propõe que os responsáveis pela inteligência artificial (IA) esclareçam os parâmetros utilizados pela tecnologia, destacando a importância da supervisão humana para garantir a confiabilidade no processo de utilização regulamentada da IA. 

Por sua vez, o Projeto de Lei 21/20 estabelece o marco legal do uso e desenvolvimento da IA no Brasil, com foco em estimular seu desenvolvimento e proteger os cidadãos contra seu mau uso, respeitando a dignidade humana, a diversidade, a proteção de dados pessoais e a transparência.

O principal objetivo dessas regulamentações é garantir transparência aos titulares de dados pessoais, assegurando que as tecnologias de IA sejam administradas de acordo com as leis, com possível supervisão humana para evitar violações dos direitos dos titulares.

Perspectivas Futuras 

Na medida que avançamos para o futuro na interseção da Inteligência Artificial (IA) e da privacidade, surgem perspectivas e desafios dinâmicos. Estratégias inovadoras são essenciais para moldar um caminho ético na era digital. 

De acordo com um estudo realizado pela Amazon Web Services (AWS) com apoio da Access Partnership, onde foi aplicada uma pesquisa com 1600 funcionários e 500 organizações no Brasil, de diversos setores, 97% de todos os empregadores planejam usar soluções baseadas em IA até o ano de 2028. 

O levantamento também concluiu que 97% dos empregadores pesquisados e 94% dos funcionários esperam usar, de alguma forma, a IA Generativa em suas organizações nos próximos cinco anos.

Também podemos citar como exemplo de tendências futuras o uso de técnicas de IA para anonimizar dados pessoais, garantindo a privacidade dos usuários. Ferramentas como algoritmos de aprendizado estão sendo cada vez mais adotadas, permitindo que modelos de IA sejam treinados em dados descentralizados, sem a necessidade de compartilhamento direto dos dados brutos.

A descentralização de dados ganha destaque, permitindo que os usuários mantenham maior controle sobre suas informações pessoais. Empresas podem se preparar para essa tendência adotando políticas de privacidade transparentes e oferecendo opções claras de controle aos usuários sobre seus dados. 

Além disso, a implementação de sistemas de criptografia ponta a ponta pode garantir a segurança dos dados durante a transmissão e armazenamento, aumentando a confiança dos usuários.

Para assegurar o cumprimento das leis e garantir a privacidade dos dados, as empresas podem adotar outras estratégias, como treinamentos internos sobre conscientização sobre as orientações de privacidade e a realização de auditorias regulares. 

A capacidade de buscar inovação enquanto se protege a privacidade torna-se um ponto chave. A forma como lidamos com esse equilíbrio delicado determinará não apenas a evolução da próxima era digital, mas também o tipo de sociedade que construiremos com base nela.

Camila Baschirotto

Camila Baschirotto

Advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, com MBA em Direito Tributário , Certificação DPO (Data Protection Officer) - EXIN, Certificação ISO/IEC 27701:2019 Internal Auditor – Exemplar Global e Gestora de Projetos na área de Governança de Privacidade de Dados - Softplan.

Deixe um comentário