A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em 2020, estabelecendo um marco significativo na legislação brasileira relacionada à proteção de dados. O seu principal objetivo é assegurar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos, a partir de regras claras para o tratamento de dados de forma geral.
No cenário atual, em que a tecnologia desempenha um papel fundamental em nossas vidas, a proteção dos dados pessoais se tornou uma preocupação indispensável. A lei visa garantir que todos eles sejam tratados de forma adequada e com transparência em todas as práticas.
Vale destacar que a LGPD se aplica a todas as empresas que tratam dados pessoais de cidadãos brasileiros, independentemente de seu porte ou área de atuação. E isso inclui também as que atuam com tecnologia e frequentemente lidam com grandes volumes de dados em suas atividades diárias.
O não cumprimento da LGPD resulta em consequências significativas para as empresas, incluindo multas, danos à reputação, suspensão da atividade de tratamento dos dados pessoais e, principalmente, perda de confiança dos clientes. Logo, é necessário cumprir as diretrizes estabelecidas pela lei e implementar medidas adequadas para garantir a privacidade dos indivíduos.
Neste artigo, confira os impactos da LGPD especificamente para as empresas de tecnologia. Partimos das análises das principais obrigações impostas pela lei e das oportunidades para desenvolver uma cultura de proteção de dados. Boa leitura!
Aplicação da LGPD às empresas de tecnologia
As empresas de tecnologia desempenham um papel crucial no processamento de dados pessoais e, por isso, é indispensável seguir as diretrizes previstas pela LGPD. A aplicação da lei é necessária para garantir a privacidade dos dados dos usuários, bem como estabelecer um ambiente digital transparente e seguro.
É importante observar as obrigações de tratamento adequadas dos dados pessoais. Isso inclui:
- Utilização dos mesmos apenas para finalidades legítimas;
- Aplicação de medidas de segurança para protegê-los contra acessos não autorizados;
- Adoção de práticas para manter os dados somente pelo tempo necessário;
- Garantia da integridade e da exatidão dos dados.
Muitas empresas de tecnologia compartilham dados pessoais com terceiros, como parceiros de negócios, fornecedores, provedores de serviços ou anunciantes. A lei estabelece que essas transferências de dados devem ser realizadas com base em fundamentos legais, como a existência de um contrato, cumprimento de obrigações legais ou consentimento dos usuários. Além disso, a empresa é responsável por garantir que os terceiros também estejam em conformidade com as obrigações da lei.
A LGPD garante aos titulares dos dados os direitos em relação aos seus dados, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão, revogação de consentimento e informações sobre o tratamento dos dados. As empresas de tecnologia, que atuam na condição de operadoras devem estar preparadas para apoiar o controlador a responder às solicitações dos usuários.
Ao estarem em conformidade com a lei, os negócios deste segmento devem investir em uma cultura de proteção de dados, construindo uma base sólida para o crescimento sustentável e responsável no ambiente digital.
Quais são os impactos positivos da LGPD nas empresas de tecnologia?
Embora o cumprimento dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possa exigir esforços por parte das empresas, também traz uma série de benefícios e oportunidades. Ao adotar tais práticas, as empresas de tecnologia contarão com vantagens competitivas para fortalecer a confiança dos clientes.
Confira algumas delas:
Fortalecimento da confiança dos clientes
A conformidade com o previsto na LGPD demonstra o compromisso de uma empresa com a proteção dos dados pessoais. Isso ajuda a construir e fortalecer a confiança, tornando um diferencial competitivo.
Afinal, os clientes estão cada vez mais preocupados com a privacidade de suas informações ,e ao comprovar que a empresa se preocupa com isso, eles se sentirão mais confiantes em compartilhá-los e utilizar os serviços ou produtos oferecidos.
Aumento da reputação e imagem da marca
Empresas que adotam uma postura proativa em relação à proteção de dados tendem a ter uma melhor reputação perante o mercado. Os consumidores cada vez mais escolhem empresas que respeitam a privacidade e a segurança de seus dados, evitando aquelas que têm histórico de violações de dados pessoais. A conformidade com a LGPD torna-se sinônimo de confiabilidade e responsabilidade.
Vantagem competitiva
A conformidade com a LGPD pode se tornar uma vantagem competitiva para as empresas de tecnologia. Ao garantir que seus processos estejam alinhados com as diretrizes da lei, elas podem se diferenciar da concorrência, atraindo clientes que valorizam a privacidade dos dados.
A conformidade, na prática, pode ser um elemento determinante na decisão entre empresas que fornecem serviços ou produtos semelhantes.
Melhores práticas de segurança de dados
A LGPD incentiva a implementação de medidas de segurança de dados. Ao adotar essas práticas, as empresas de tecnologia melhoram sua capacidade de proteger os dados pessoais contra ameaças cibernéticas e violações de segurança. Isso reduz o risco de danos à reputação da empresa e evita as consequências negativas associadas a violações de dados.
LGPD e expansão de negócios
A Lei Geral de Proteção de Dados representa um marco importante no contexto da privacidade e proteção de dados no Brasil. A LGPD impõe às empresas de tecnologia a necessidade de adotar práticas mais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários. Dessa forma, é preciso revisar os seus processos internos, investir em segurança dos dados e estabelecer uma cultura de privacidade.
Ao mesmo tempo, a conformidade com a LGPD traz benefícios significativos, como o fortalecimento da confiança do cliente, melhor reputação da marca, vantagem competitiva e estímulo à inovação. Além disso, também pode abrir portas para a expansão dos negócios.
No entanto, a jornada rumo à conformidade com a LGPD não finaliza com a implementação inicial. É imprescindível que as empresas de tecnologia continuem a monitorar e manter atualizados seus processos. A segurança de dados é um processo contínuo e necessita de uma estratégia de governança de dados sólida e robusta.
As empresas que investem na proteção de dados conseguem enfrentar os desafios enquanto aproveitam as oportunidades que surgem no mercado, que está cada vez mais voltado para a privacidade dos dados.
