As Procuradorias Gerais dos Estados e dos Municípios são órgãos da Administração Pública responsáveis por exercer a advocacia institucional dos entes federativos. Entre suas atribuições destacam-se a representação judicial e extrajudicial, a defesa do patrimônio público e o assessoramento jurídico aos órgãos e gestores públicos.
A estrutura das procuradorias segue princípios de especialização, funcionalidade e hierarquia, com subdivisões que, em regra, contemplam áreas como o contencioso, a atuação fiscal-tributária e a consultoria jurídica.
Atribuições da procuradoria consultiva
A procuradoria consultiva exerce função essencialmente preventiva. Diferencia-se da atuação contenciosa por atuar antes da prática do ato administrativo, com o objetivo de assegurar sua conformidade com o ordenamento jurídico e mitigar riscos legais.
Entre suas principais linhas de atuação estão:
- Interpretação normativa e uniformização de entendimentos;
- Controle prévio da juridicidade de atos administrativos;
- Assessoramento na elaboração de atos normativos;
- Análise de editais, contratos, convênios e instrumentos congêneres;
- Fornecimento de subsídios aos órgãos contenciosos.
Essa atuação promove segurança jurídica e racionalidade administrativa, além de prevenir litígios e consolidar boas práticas na gestão pública.
O principal instrumento do procurador consultivo é o parecer jurídico, emitido com base em análise técnica e fundamentada. Por essa razão, é comum que esse profissional seja denominado “procurador parecerista”.
A tecnologia como aliada da procuradoria consultiva
Diante do crescimento das demandas e da complexidade jurídica na administração pública, a tecnologia se tornou um elemento indispensável na atuação da procuradoria consultiva. Soluções como o SAJ Procuradorias, da Softplan, oferecem automação, controle e organização às rotinas jurídicas, ampliando a eficiência e a segurança na produção dos pareceres.
Principais benefícios da solução SAJ Procuradorias:
Produtividade
- Modelos padronizados com preenchimento automatizado;
- Fluxos de trabalho configuráveis e monitoramento das demandas;
- Painéis gerenciais com indicadores de desempenho para tomada de decisões.
Controle jurídico e institucional
- Registro centralizado de pareceres com mecanismos de busca por filtros e palavras-chave;
- Assinatura digital certificada, garantindo autenticidade e validade jurídica;
- Controle de prazos e alertas automatizados, assegurando agilidade no atendimento das consultas.
Organização e padronização
- Classificação das demandas por tipo, matéria e órgão solicitante;
- Integração entre os núcleos consultivo e contencioso;
- Formação de base institucional de conhecimentos jurídicos, com reaproveitamento de entendimentos consolidados.
Conclusão
A procuradoria consultiva exerce papel estratégico na estrutura do Estado, ao assegurar juridicidade, prevenir conflitos e orientar juridicamente os gestores públicos. Sua atuação, fundamentada em pareceres técnicos, confere solidez às decisões administrativas e fortalece a governança pública.
Ao incorporar ferramentas tecnológicas como o SAJ Procuradorias, as procuradorias municipais e estaduais não apenas ganham em agilidade e organização, mas consolidam-se como núcleos qualificados de assessoramento jurídico. Com isso, promovem uma gestão pública mais eficiente, segura e alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência.
Fernando de Brito é Principal Product Manager de Procuradorias na Softplan, onde atua há mais de 10 anos em projetos de inovação tecnológica para a advocacia pública. Com mais de 15 anos de experiência no setor, é graduado em Processamento de Dados e Programação de Computadores pela Universidade Vale do Rio Verde, com especializações em Blockchain, Criptografia Digital e Matemática Computacional pela Universidade Anhembi Morumbi.
