A execução fiscal permanece como um dos maiores focos de congestionamento do Judiciário brasileiro, responsável por 34% de todo o acervo pendente e com taxa de congestionamento de 88%, de acordo com o Justiça em Números 2023. O paradoxo é que, em mais da metade dos casos, o custo mínimo para levar uma execução adiante supera o próprio valor cobrado, o que evidencia baixa eficiência e desperdício de recursos públicos.
Diante desse cenário, e alinhado ao entendimento do STF sobre a necessidade de buscar soluções administrativas prévias, o CNJ instituiu a Resolução 547/2024 determinando que a cobrança administrativa seja adotada antes do ajuizamento. A medida busca reduzir o volume de ações de baixo valor, liberar capacidade do Judiciário e incentivar formas mais ágeis e eficazes de recuperação de créditos.
Nesse sentido, a tecnologia tem um papel fundamental para adequação ao novo modelo de cobrança, contribuindo para a desburocratização da administração pública e para a integração entre Procuradorias e demais esferas do Poder Judiciário.
Estes são pontos centrais do SAJ Procuradorias e que foram aprofundados durante o VIII Encontro Catarinense de Procuradores Municipais, realizado em outubro pela OAB/SC, em Blumenau.
Na ocasião, compartilhamos experiências, aprendizado e conexão com protagonistas da advocacia pública municipal de Santa Catarina para o avanço da execução fiscal, inovação, desburocratização da administração pública e integração entre Procuradorias e demais esferas do Poder Judiciário.
Automação, integração e agilidade, do administrativo ao contencioso
Durante o evento, abordei a jornada típica de uma procuradoria municipal – desde a cobrança administrativa, como dívidas ativas, notificações, conciliações-, até a execução fiscal e demais fases contenciosas, destacando a lógica de automação, integração e agilidade que o SAJ Procuradorias promove.
Cobrança administrativa como ponto de partida
Apresentei sobre a importância de tratar de forma sistematizada todos os devedores, de integrar os fluxos de dívida ativa, protesto, conciliação e encaminhamento para judicialização. A solução SAJ permite moldar essa esteira de trabalho.
A transição para a execução fiscal
Quando a cobrança administrativa não é mais suficiente, a procuradoria aciona a execução fiscal. Nesse momento, ganha destaque a necessidade de integração com tribunais, automatização de petições, gestão de intimações e citações, pasta digital integrada e visibilidade dos autos em tempo real. Estas funcionalidades estão presentes no SAJ Procuradorias.
Transformação digital como motor de eficiência
A tecnologia deixa de ser apenas ferramenta de suporte e passa a ser vetor estratégico. Procuradorias mais ágeis entregam melhores resultados à sociedade, reduzem morosidade, melhoram a gestão dos processos e fortalecem o papel institucional da advocacia pública.
Integração e conectividade como diferencial
O módulo SAJ Procuradorias não opera isolado: a solução se conecta a sistemas de dívida ativa, tribunais, bancos de dados e permite uma visão unificada da atuação da procuradoria.
Governança, dados e indicadores
Destaquei a importância de construir indicadores, relatórios em tempo real e dar visibilidade à alta gestão municipal sobre a atuação da procuradoria — fator decisivo para aumentar a credibilidade e o impacto da Procuradoria-Geral do Município.
Encontrei procuradores e gestores engajados em entender como essa transição pode, e deve, ocorrer em seus municípios, e o compartilhamento de desafios reais no palco, abordando o cotidiano da cobrança até questões de infraestrutura, competência e integração entre secretarias.
Transformação digital para o protagonismo das Procuradorias Municipais
Diante de um cenário de reforma tributária, altíssima demanda administrativa e pressão por resultados, as procuradorias municipais têm papel fundamental: deixam de ser suporte jurídico para assumir protagonismo na gestão de receitas, riscos e contenciosos do município. Esse movimento reforça o valor de tecnologias adaptadas à realidade municipal.
A urgência da digitalização combinada à mudança de cultura mostra que tecnologia sozinha não basta. Integrar sistemas, migrar processos para o digital, automatizar tarefas repetitivas são passos necessários e que exigem mudança de cultura, adequação de fluxos internos, capacitação de pessoas e governança sólida.
Os desafios são semelhantes em muitos municípios e compartilhar boas práticas e soluções tecnológicas é fomentar a transformação digital dos municípios.
Caminhos adiante para avançar transformando
Destaco 3 práticas para procuradorias municipais que desejam avançar nessa jornada digital:
- Mapear o ciclo completo de atuação, desde a constituição da dívida ativa, passando pela cobrança administrativa, até a eventual execução fiscal. Identificar gargalos, fluxos manuais, tarefas repetitivas e oportunidades de automação;
- Investir na integração de sistemas e dados, conectando procuradoria, dívida ativa, secretarias municipais, tribunais e bancos de dados externos para a economia de tempo, aumentando o controle e reduzindo riscos;
- Criar cultura de indicadores e governança jurídica, com visibilidade dos processos, relatórios em tempo real e painéis de controle, proporcionando que a alta gestão municipal pode compreender e valorizar o papel estratégico da procuradoria.
O papel da Softplan e do SAJ Procuradorias para municípios
Estreitar laços com gestores públicos, ouvindo demandas importantes e entendendo necessidades concretas, é um caminho fundamental para que as soluções tecnológicas evoluam de modo alinhado às necessidades reais.
Comprometida com o setor público e com a advocacia pública municipal, a Softplan tem mais de 35 anos de experiência em automação jurídica e apoia mais de 150 municípios com o SAJ Procuradorias.
A arrecadação de dívidas ativas na Prefeitura Municipal de Atibaia, em São Paulo, teve um aumento de aproximadamente 4,9 milhões de reais no período de 2022-2023. O tempo médio para o encerramento de pendências na Prefeitura Municipal de Itajaí, em Santa Catarina, caiu de 20 para 6 dias, no período de 2021-2023. Na Prefeitura Municipal de Santos, em São Paulo, foram 63 mil processos agilizados somente em 2023.
Os números evidenciam uma plataforma completa de gestão jurídica: integração de forma direta com tribunais e sistemas de dívida ativa; automação de fluxos, relatórios e indicadores que empoderam a gestão; agilidade e segurança com um repositório digital centralizado; e a customização para o contexto municipal, adaptando a solução para cada realidade das procuradorias municipais.
Softplan e a agilidade e transparência na administração pública
A transformação digital da justiça municipal não é um objetivo isolado, mas um compromisso com uma administração pública mais ágil, responsável e próxima da cidadania. Na Softplan, acompanhamos procuradorias municipais nessa trilha, transformando a atuação da advocacia pública municipal para um patamar mais estratégico, eficiente e tecnicamente moderno.
A modernização da justiça municipal depende de diálogo contínuo, de tecnologia aplicada com propósito e de equipes públicas preparadas para liderar essa mudança.
Carlos Alexandre é formado em Direito e Ciência da Computação. Atualmente é Gerente de Produtos do SAJ Procuradorias, da Softplan, onde trabalha há mais de 20 anos. Carlos Alexandre atuou como desenvolvedor, analista de negócios e product manager. Nesse período, atuando como especialista de produto, participou da concepção e desenvolvimento de soluções que contribuem para a eficiência da Justiça.
