Toda vez que converso com um gestor público sobre financiamento de projetos, a conversa chega ao mesmo ponto: o desafio atual não é mais conseguir o recurso, é comprovar como ele foi aplicado.
Foi para dar conta desse desafio que a Softplan desenvolveu, há mais de três décadas, uma plataforma dedicada a projetos financiados por bancos de fomento: o SAFF.
A extensão mais recente dessa história chega agora: o SAFF Nacional, voltado também para os bancos nacionais.
Mas afinal, o que é um projeto de desenvolvimento?
Um projeto de desenvolvimento é o nome dado a iniciativas financiadas por bancos multilaterais ou por bancos nacionais de fomento, nas quais o recurso é liberado contra a comprovação da execução, e não contra a nota fiscal.
No dia a dia, chamamos de projeto qualquer esforço com começo, meio e fim, escopo definido, prazo e orçamento. Um projeto de desenvolvimento vai além disso: ele não termina quando a obra fica pronta, mas sim quando é possível provar o que aquela obra mudou.
Saneamento, mobilidade, educação, saúde e agricultura são exemplos comuns. A entrega física é uma parte do trabalho, mas o resultado medido, em qualidade de vida e em eficiência da gestão, é o que sustenta a liberação de cada parcela do financiamento.
Do lado internacional, esse modelo é histórico: BID, BIRD e FONPLATA estão entre os organismos que financiam projetos de desenvolvimento no Brasil.
No âmbito nacional, o mesmo formato avança com a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o BRDE e o Banco do Brasil, cada um com suas próprias linhas e exigências de prestação de contas.
32 anos provando o que a gestão executa
O SAFF nasceu em 1994, com o primeiro projeto atendido junto ao PROSAM, no Paraná. De lá para cá, a plataforma acompanhou a evolução do próprio mercado de fomento.
Em 2008, o sistema passou a operar totalmente pela internet, já em parceria com o BID. Em 2018, a atuação se estendeu ao BIRD, o Banco Mundial, e, entre 2021 e 2025, o SAFF passou a atender também CAF, FONPLATA, NDB, AFD e KfW.
Hoje, essa base sustenta cerca de US$ 5,5 bilhões em recursos internacionais geridos em 62 projetos, além de € 80,4 milhões em operações com a AFD.
Mais recentemente, o SAFF passou a atender também a Caixa Econômica Federal e outros bancos nacionais, com R$ 1,4 bilhão já em acompanhamento em 32 projetos.
Projetos como o Avança Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, com o BID, e o Águas e Paisagem, da CESAN e da SEAMA-ES, com o BIRD, mostram esse histórico em números concretos, com centenas de milhões de dólares geridos e comprovados dentro da plataforma.
O gargalo não é captar, é comprovar
Nunca houve tanto recurso disponível para estados e municípios brasileiros. Em 14 de agosto deste ano, o Ministério da Fazenda autorizou mais R$ 12,9 bilhões em operações de cinco estados junto à Caixa, BNDES e Banco do Brasil.
Esse valor faz parte de um total de R$ 270 bilhões em aval federal concedido desde 2023, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Ainda assim, o gargalo não está em conseguir o financiamento, está em comprovar a execução dele.
Nos bancos nacionais, encontramos uma rotina de comprovação apoiada em planilhas complexas, sem validações de negócio no preenchimento, com abas interdependentes e sem conexão direta entre si, e com o conhecimento concentrado em poucas pessoas da equipe.
O dinheiro não deixa de vir porque a obra parou. Deixa de vir porque a comprovação não fechou.
Os dados de fiscalização pública evidenciam a dimensão do problema. Segundo diagnóstico de 2023 do Tribunal de Contas da União, 8,6 mil obras financiadas com verbas federais estavam paralisadas.
Curiosamente, a origem do problema raramente está na falta de verba: uma auditoria do TCU sobre empreendimentos do PAC apontou que 47% das interrupções decorreram de projetos mal elaborados e limitações técnicas, 23% de obras simplesmente abandonadas, enquanto apenas cerca de 10% tiveram motivação orçamentária.
Ou seja, a maior parte dos fracassos está ligada à falta de planejamento e capacidade de gestão, não à escassez de recursos. De acordo com o mesmo diagnóstico do TCU, foram 8,6 mil obras paralisadas financiadas com recursos federais.
Já uma auditoria do TCU sobre 2.914 obras do PAC apontou que os motivos das paralisações são:
- 47%: projeto deficiente/limitações técnicas;
- 23%: abandono da obra;
- Cerca de 10%: questões orçamentárias.
Foi esse cenário, recorrente entre os órgãos com quem conversamos, que orientou o desenvolvimento do SAFF Nacional.
O que muda com o SAFF Nacional
O SAFF Nacional é a extensão da mesma plataforma que opera projetos multilaterais há mais de três décadas, agora também dentro das regras de bancos de fomento nacionais.
Na prática, ele substitui as planilhas fragmentadas por uma base única, aplica regras de negócio já na entrada do dado e conecta as informações, de forma que uma alteração se reflete automaticamente em todos os relatórios.
A plataforma organiza a gestão do projeto em módulos de preparação, planejamento, aquisições, financeiro, contábil e gerencial, com recursos de mapa de contratos e de monitoramento e avaliação.
Entre os pontos que essa estrutura entrega estão a execução físico-financeira centralizada, a documentação de apoio ao controle externo dos tribunais de contas, o georreferenciamento das obras e o acompanhamento de prazos e escopos.
Um ponto que considero importante reforçar é o dimensionamento. O escopo de funcionalidades acompanha o porte do projeto, do contrato de repasse de uma creche até um programa multissetorial de um estado.
Isso também vale para quem já é cliente SAFF. Não se trata de migração: conforme o cenário, o que muda é uma adequação de contrato ou um aditivo, mantendo o mesmo sistema e a mesma equipe.
Foi esse avanço que apresentei em um webinar, há poucos dias, ao lado do Jean Vargas, no lançamento do SAFF Nacional. Hoje, a Caixa Econômica Federal já opera com a plataforma, com projetos reais em andamento.
A arquitetura de prestação de contas é a mesma para qualquer banco de fomento, incluindo bancos estaduais e operações intermediadas. O que muda entre eles é o formato exigido, e isso é uma configuração da plataforma.
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