Grande parte dos prefeitos que assumiram prefeituras em 2017 se depararam com as contas em déficit. A queda da arrecadação municipal impulsionada pela crise econômica foi um dos principais fatores que contribuíram para esse cenário. Uma medida que pode garantir mais autonomia às prefeituras e mudar essa situação é promover inovação da contabilidade pública na gestão municipal.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) revela que, além da queda na arrecadação dos impostos, houve redução significativa dos repasses de recursos por parte da União e dos governos estaduais, também endividados. Os gestores precisam dedicar atenção para implementar boas práticas na contabilidade pública durante todo o mandato e promover uma gestão municipal sustentável. A adoção de ferramentas informatizadas pode ser considerada uma alternativa viável e eficaz.
Como forma de auxiliar os gestores públicos nessa tarefa, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, publicou a 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Ele abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios brasileiros. O documento regulamenta o registro da aprovação e da execução do orçamento e resgata o objeto da contabilidade no setor público.
Três pontos que precisam ser analisados pelos gestores durante o início do mandato. Entre esses pontos destaca-se o uso de sistemas de gestão para procuradorias como uma ferramenta inovadora para realizar, de forma eficaz, a contabilidade pública na gestão municipal.
3 motivos para integrar sistemas de procuradorias à contabilidade pública na gestão municipal
Gestão pública eficaz
Um dos principais desafios enfrentados pelos gestores públicos é a otimização e a utilização dos recursos disponíveis em caixa para dar andamento aos programas de governo. De acordo com a 4E Consultoria no ano passado, pela primeira vez desde 1998, as despesas superaram as receitas na soma do 5.570 municípios do País. Para se tornarem cada vez mais autossustentáveis, os municípios brasileiros precisam investir em inovações que possam oportunizar uma gestão pública eficaz.
A maior parte do orçamento de uma prefeitura vem dos impostos e das taxas que os cidadãos pagam, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Quando um cidadão deixa de pagar algum desses tributos, a prefeitura acaba tendo menos recursos financeiros para continuar o plano de governo ou implementar melhorias emergenciais para a população. Nesse sentido, adotar um sistema de gestão pode ser de vital importância para garantir celeridade no ajuizamento de ações contra os cidadãos inscritos na Dívida Ativa.
Sistemas de gestão de procuradorias aplicado na melhoria da arrecadação municipal
Pelo fato de muitos municípios brasileiros ainda não possuírem sistemas de gestão de procuradorias para automatizar a arrecadação e aplicar os recursos públicos de forma sustentável, as prefeituras acabam dependendo do repasse de valores realizados pelos governos federal e estadual para melhoria dos serviços prestados à população.
Ao integrar sistemas de gestão de procuradorias à contabilidade pública na gestão municipal, a prefeitura consegue acelerar a arrecadação fiscal por meio da otimização da cobrança dos tributos devidos pelos contribuintes inscritos na Dívida Ativa. A prefeitura pode fazer a cobrança administrativamente, por meio de comunicação formal, ou judicialmente, pela execução do débito. Se não forem bem gerenciadas, as duas formas de cobrança podem levar à prescrição da dívida dentro de cinco anos.
Com a adoção de um sistema de gestão para procuradorias, o gestor tem controle dos processos de Execução Fiscal em andamento. Isso será primordial para impedir a prescrição das dívidas e para promover o aumento da arrecadação municipal.
Antes de escolher um sistema de gestão, busque por experiências positivas de outras prefeituras que se beneficiaram com a ferramenta. O SAJ Procuradorias, por exemplo, contribuiu para o salto da arrecadação de R$ 2 milhões para R$ 8 milhões na Prefeitura de Florianópolis.
Gerenciamento inteligente dos gastos públicos
O Ranking de Eficiência dos Municípios (REM-F), elaborado pela Folha de São Paulo, revela os municípios brasileiros que conseguem garantir melhores resultados gastando menos recursos. O indicador mostra o grau de eficiência das prefeituras e retrata que só 24% das cidades podem ser consideradas eficientes. Veja como funciona o REM-F.
Nesse sentido, integrar sistemas de gestão de procuradorias à contabilidade pública na gestão municipal pode assegurar um ganho significativo, tanto em eficiência na arrecadação dos tributos quanto numa gestão inteligente dos gastos públicos.
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