Há 20 anos, a Lei nº 11.419/2006 criou o marco legal do processo eletrônico no judiciário brasileiro e revolucionou a forma como os tribunais armazenam documentos processuais.
Os tribunais que saíram na frente naquela digitalização mudaram a forma como a Justiça trabalha. Duas décadas depois, uma nova virada está em curso, e ela passa pela IA no judiciário.
O judiciário saiu na frente, de novo
94% dos órgãos do Poder Judiciário já usam inteligência artificial. É o maior índice entre os Poderes: o Ministério Público aparece com 92%, o Legislativo com 83% e o Executivo com 55%.
Os números são da TIC Governo 2025, pesquisa conduzida pelo Cetic.br, do NIC.br, e divulgada em julho de 2026 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Considerando todos os órgãos federais e estaduais, a IA está presente em 59% deles.
Esse dado diz mais do que um percentual de adoção. Ele mostra um judiciário que, mais uma vez, entende a tecnologia como parte do funcionamento da Justiça, e não como um acessório.
Há 20 anos, foi o judiciário que deu o passo à frente com o processo eletrônico. Agora, ao liderar o uso de IA, repete o movimento.
Com a tecnologia presente em quase todo o Judiciário, a pergunta deixa de ser se a IA vai chegar à Justiça. Ela já chegou. O desafio agora é integrá-la ao trabalho de quem julga, conectando as ferramentas que já existem.
O que muda com o SAJ LegalStudio
Foi com esse desafio em mente que desenvolvemos, junto com a GZero e a Just, o SAJ LegalStudio: uma interface que usa IA para apoiar toda a jornada do gabinete, com foco em agilidade e segurança.
O lançamento aconteceu no ExpoJud 2026, em Brasília. Em sua 10ª edição, o evento é o maior congresso brasileiro de inovação e tecnologia aplicada ao ecossistema de Justiça e reuniu cerca de 3 mil pessoas, entre juristas, membros de tribunais e órgãos de controle e empresas privadas.
Lá, em um talk show conduzido por Ademir Piccoli, CEO da J.Ex, o Márcio Santana, nosso CEO, e o Dante Freitas, cofundador da GZero, detalharam as premissas que orientaram a solução. São três:
- conectar-se às ferramentas que os tribunais já utilizam;
- incorporar as melhores iniciativas de IA desenvolvidas pelos próprios tribunais;
- cobrir toda a jornada do gabinete, reduzindo o custo cognitivo e as tarefas repetitivas.
A ideia é facilitar o trabalho do magistrado e deixar o capital humano para o que realmente for complexo.
Na prática, isso significa acompanhar o processo da petição inicial à sentença. Na triagem, a plataforma organiza os requisitos de admissibilidade, destaca pontos de atenção da inicial e aponta precedentes relacionados.
Na instrução, vincula os fatos às provas dos autos e mostra onde as partes concordam e onde divergem. Na decisão, reúne os pontos que a sentença precisa enfrentar e prepara a minuta a partir do modelo do próprio magistrado, para revisão.
Um ponto que considero importante reforçar é a primeira premissa. O SAJ LegalStudio não substitui o sistema processual: ele funciona ao lado do que o tribunal já usa, como PJe, eproc, SAJ ou Projudi, com conexão pelo MNI, o padrão nacional de interoperabilidade do CNJ.
O mesmo vale para a IA que os tribunais já desenvolveram. A plataforma complementa essas iniciativas, sem competir com elas. Os autos estruturados ficam disponíveis por API, e os projetos do próprio tribunal passam a trabalhar com pedidos, fatos e controvérsias já identificados, em vez de reprocessar o PDF.
E há um limite que faz parte do desenho da solução: a IA lê, cruza e sugere, mas não decide, não valora prova e não julga. Cada informação indica o documento, a página e o trecho de origem, e nenhuma minuta chega ao processo sem revisão.
A governança segue os princípios da Resolução CNJ 615/2025, e os dados respeitam o sigilo e o segredo de justiça, sem uso para treinar modelos de IA.
O olhar de quem já teve contato com a ferramenta
No mesmo talk show, procuradores do município de João Pessoa, na Paraíba, compartilharam as primeiras impressões sobre o uso do produto. É um retorno que ajuda a entender se as premissas se sustentam no dia a dia.
Thaís Boueres, procuradora-chefe da Diretoria de Tecnologia e diretora de Gestão Processual do município, descreveu a solução como “um sistema que usa IA de ponta a ponta e que foi muito bem pensado para trazer segurança e eficiência, que atualmente são os maiores anseios de um sistema judiciário”.
Já o procurador Bruno Carneiro da Cunha Almeida destacou um aspecto que resume a proposta: “Muito mais que uma geração de minutas, o sistema se propõe a otimizar todo o fluxo de trabalho de um gabinete, incluindo a triagem de processos, prioridades legais e distribuição de carga de trabalho”.
20 anos depois, a segunda revolução da Justiça
O ExpoJud também marcou um momento importante para nós. No evento, a Softplan foi uma das homenageadas pela participação direta na digitalização do judiciário brasileiro, em uma cerimônia que celebrou os 20 anos da Lei 11.419.
Quem recebeu a homenagem em nome da empresa foi o Ilson Stabile, nosso cofundador e integrante do conselho. O reconhecimento remete à participação na primeira grande transformação digital da Justiça, que levou os processos para o meio eletrônico.
Há 20 anos, os tribunais que saíram na frente na digitalização definiram como a Justiça passaria a trabalhar. Agora, os primeiros a levar a inteligência jurídica para o gabinete vão definir o novo padrão.
Quer levar a IA no judiciário para a rotina do seu gabinete? Saiba mais sobre o SAJ LegalStudio!
Luis Fernando Fausto é CTO da Softplan, onde trabalha há mais de 28 anos. Possui vasta experiência à frente do desenvolvimento de tecnologia para Justiça, em especial em Procuradorias. Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem MBA em Gerência de Recursos Humanos e Administração Geral pela Fundação Getúlio Vargas e formação de Conselheiro pela Fundação Dom Cabral.
